16. DIPLOMA FISCAL:

PREÂMBULO:

O DIPLOMA FISCAL engloba a regulação das actividades privadas do sector terciário de produção artesanal e de fabrico industrial de actividades fiscais, com excepção dos órgãos de soberania fiscais constantes do REAL CÓDIGO DO PROCESSO TRIBUTÁRIO MONÁRQUICO PORTUGUÊS e do ensino da fiscalidade constante do DIPLOMA DA EDUCAÇÃO, nomeadamente as actividades fiscais de contabilidade, revisão de contas, auditoria fiscal, consultoria fiscal e outras actividades fiscais e engloba os serviços prestados de apoio, auxílio, assistência e outros serviços prestados em exercício nas actividades fiscais.

O DIPLOMA FISCAL é dirigido a todos os LEGISLADORES, a todas as ENTIDADES REGULADORAS das actividades fiscais e a todos os SECTORES de ACTIVIDADE ECONÓMICOS de PRODUÇÃO, FABRICO e COMÉRCIO de actividades fiscais e de serviços prestados derivados das mesmas actividades.

ÍNDICE:

DIPLOMA FISCAL:

TÍTULO PRIMEIRO – FISCAL.

CAPÍTULO PRIMEIRO – DISPOSIÇÕES GERAIS.

CAPÍTULO SEGUNDO – AUTORIZAÇÃO, LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO.

CAPÍTULO TERCEIRO – COORDENAÇÃO, COOPERAÇÃO E CONTROLO.

CAPÍTULO QUARTO – FISCALISTAS.

CAPÍTULO QUINTO – TRÁFICO, BRANQUEAMENTO E OUTRAS INFRACÇÕES.

CAPÍTULO SEXTO – CONSUMO.

TÍTULO SEGUNDO – CICLO ECONÓMICO.

CAPÍTULO PRIMEIRO – PRODUÇÃO E FABRICO.

CAPÍTULO SEGUNDO – COMÉRCIO E SERVIÇOS.