19. DIPLOMA LEGISLATIVO:

PREÂMBULO:

O DIPLOMA LEGISLATIVO engloba a regulação das actividades privadas do sector terciário de produção artesanal e de fabrico industrial de actividades legislativas, com excepção dos órgãos de soberania legislativos constantes do REAL CÓDIGO DO PROCESSO LEGISLATIVO MONÁRQUICO PORTUGUÊS e do ensino da legislação constante do DIPLOMA DA EDUCAÇÃO, nomeadamente as actividades legislativas prediais, civis, comerciais, fiscais, financeiras, laborais, penais e outras actividades legislativas e engloba os serviços prestados de apoio, auxílio, assistência e outros serviços prestados em exercício nas actividades legislativas.

O DIPLOMA LEGISLATIVO é dirigido a todos os LEGISLADORES, a todas as ENTIDADES REGULADORAS das actividades legislativas e a todos os SECTORES de ACTIVIDADE ECONÓMICOS de PRODUÇÃO, FABRICO e COMÉRCIO de actividades legislativas e de serviços prestados derivados das mesmas actividades.

ÍNDICE:

DIPLOMA LEGISLATIVO:

TÍTULO PRIMEIRO – LEGISLATIVO.

CAPÍTULO PRIMEIRO – DISPOSIÇÕES GERAIS.

CAPÍTULO SEGUNDO – AUTORIZAÇÃO, LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO.

CAPÍTULO TERCEIRO – COORDENAÇÃO, COOPERAÇÃO E CONTROLO.

CAPÍTULO QUARTO – LEGISTAS.

CAPÍTULO QUINTO – TRÁFICO, BRANQUEAMENTO E OUTRAS INFRACÇÕES.

CAPÍTULO SEXTO – CONSUMO.

TÍTULO SEGUNDO – CICLO ECONÓMICO.

CAPÍTULO PRIMEIRO – PRODUÇÃO E FABRICO.

CAPÍTULO SEGUNDO – COMÉRCIO E SERVIÇOS.